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NOTÍCIAS - Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul - atualizado em 01/12/2014 11:43
Comissão de Agricultura da Câmara participa de audiência pública sobre possíveis fraudes no Pronaf
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Pequenos agricultores de várias regiões do Estado, representantes de sindicatos ligados ao setor rural, além de parlamentares e lideranças regionais, lotaram o auditório da Faculdade Dom Alberto, em Santa Cruz do Sul, na tarde de sexta-feira (28), para a audiência pública que tratou da denúncia de desvio de dinheiro do Pronaf. A reunião ocorreu por iniciativa da senadora Ana Amélia (PP-RS) e do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), por meio das comissões de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e da Câmara dos Deputados, para ouvir envolvidos no caso que teria atingido cerca de 6,3 mil pequenos produtores gaúchos e movimentado cerca de R$ 80 milhões.

A Comissão de Agricultura da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, formada pelo o vereador Antonio Tolfo (Bingo), Silvio Tondo e Marquinho Vivian participaram do evento poder acompanhar e analisar os depoimentos dos pequenos agricultores que foram lesados pelas fraudes no Pronaf.  Os vereadores disseram que “A Comissão deve estar integrada por dentro destes assuntos, pois trabalhamos com ética e transparência, para auxiliar os pequenos agricultores em seu trabalho. Não podemos deixar que situações como esta possam algum dia vir acontecer em nossa região. Os assuntos tratados na audiência pública foram muito preocupantes. Esperamos que a Comissão de Agricultura da Câmara Federal consiga acompanhar com pulso forte, e que o processo tenha uma resolução mais rápida e correta, para que os agricultores lesados possam ter suas situação regularizada e terem de volta seus nomes limpos, para poderem tirar o sustento de suas famílias da terra novamente”.

A intenção dos trabalhos da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, presidida pelo deputado federal Luis Carlos Heinze,  foi de cobrar explicações e exigir investigação rigorosa nesse caso grave, além de garantir transparência ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, importante instrumento de valorização do setor rural.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi representado pelo delegado federal da pasta no Rio Grande do Sul, Marcos Regelin. Ele explicou o sistema para pedidos de empréstimos por meio das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs). Segundo o delegado, estão habilitados cerca de 4 mil agricultores em Santa Cruz do Sul e outros cerca de 2 mil em Sinimbú, onde teriam ocorridos os desvios, com repasses que somam cerca de R$ 19 milhões. Marcos Regelin reiterou que o MDA está analisando a emissão dessas DAPs e formou um grupo para averiguar a situação na região do Vale do Rio Pardo.

Na audiência, alguns agricultores relataram seus casos. Eles confirmaram as denúncias até então veiculadas pela imprensa de que teriam sido lesados pela Associação Santa-Cruzense dos Agricultores Camponeses (Aspac), entidade ligada ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e apontada pela Polícia Federal como líder do suposto esquema. Conforme as denúncias, a Aspac intermediava contratos dos filiados com o Banco do Brasil (BB), para obter financiamentos do Pronaf. O dinheiro liberado, em alguns casos, parava nas contas da própria associação, e parte seria repassada a contas particulares de dirigentes da entidade – sem que os agricultores soubessem. Muitos desses produtores, mesmo sem receber os financiamentos, ficaram endividados e seus nomes foram passaram a constar como devedores no Serasa (serviço de consulta de crédito usado pelos bancos).

O coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), vereador Wilson Rabuske, que teria envolvimento no caso, segundo as informações da imprensa, compareceu à audiência e se defendeu das acusações. Ele contestou o depoimento de alguns agricultores e disse que o que é chamado de fraude na verdade seria uma grande confusão por conta de novos empréstimos contraídos por agricultores que se endividaram num ano e contraíram novos empréstimos no ano seguinte.

 

Além do trabalho realizado pelo MDA, a pasta também descredenciou a Aspac das entidades que podem participar do processo de cadastro no Pronaf. Já o Banco do Brasil deverá realizar uma espécie de força-tarefa para revisar individualmente os contratos de todos agricultores que dizem ter sido vítimas.



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